Indicações e Projetos de Lei aprovados e apoio a agricultores; saiba como foi a 10ª Sessão Ordinária de 2019

CANAÃ DOS CARAJÁS

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta terça-feira (9), a 10ª Sessão Ordinária de 2019. Na ocasião, os parlamentares debateram, votaram e aprovaram Projetos de Lei e indicações ao executivo. Ainda na data, os legisladores abriram espaço no Grande Expediente para representantes do Instituto Sorriso Legal falarem sobre o trabalho desenvolvido pela entidade e para produtores rurais da região da Serra do Rabo, que exigem que a mineradora Vale e Instituto Chico Mendes cumpram acordos firmados.

Projetos de Lei aprovados

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração na Lei Orçamentaria Anual, referente a abertura de credito suplementar. – Aprovado em segunda discussão.

Projeto de Lei nº 009/2019, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre revisão salarial dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores

Indicações aprovadas

Indicação nº 035/2019, de autoria da vereadora Maria Pereira, indicando ao executivo municipal a necessidade de proceder à desapropriação do terreno ao lado do Mercado Municipal para que seja feita a construção da PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO. “Essa indicação é para aquelas pessoas trabalhem com dignidade. Onde eles estão hoje, na avenida Weyne Cavalcante, não tem infraestrutura nenhuma e Canaã tem condições de fazer uma Praça boa para os comerciantes e para os clientes” explicou Maria Pereira.

Indicação nº 036/2019, de autoria do vereador Baiano do Hospital, indicando ao executivo municipal a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Parque dos Imigrantes”Fiz uma visita naquela vila e vi a necessidade de um posto de saúde lá. É uma dificuldade terrível. Acredito que isso é inadmissível. A unidade ali vai contribuir para o desenvolvimento de Canaã” afirmou o parlamentar.

Indicação nº 037/2019, de autoria do vereador Junior Garra, indicando ao executivo municipal uma parceria com o Sicredi para a instalação de um relógio digital que apresente hora, data e temperatura. “Eu vi a necessidade um relógio digital ali na nova rotatória que está sendo construída. Por conta disso, procurei o Sicredi e eles disseram que há um disponível. Para o município, o custo é zero e o benefício é grandioso. É uma coisa simples, mas de uma utilidade grande” concluiu Garra.

Produtores da Serra do Rabo

Ainda no Grande Expediente, representantes da Associação dos Produtores Rurais da Serra do Rabo utilizaram a tribuna para falar sobre a situação da classe. Segundo eles, a Vale e o Instituto Chico Mendes (ICMBIO) não cumpriram o acordo de indenização ou remanejamento dos produtores. O trato foi firmado após a criação do Parque Nacional dos Campos Ferruginosos.

Hermes Araújo, um dos representantes da associação, afirmou que o apelo é para que a situação seja resolvida. “Essa é uma cobrança antiga e nem a Vale, nem o ICMBIO dão uma resposta aos agricultores; todos estão de mãos atadas, sem poder produzir e isso é lamentável. Queremos uma resolução para esse problema.”

O presidente Wilson Leite comentou a situação. “Não foi justa a forma como a Vale e o ICMBIO agiram com aquela comunidade; estamos do lado deles na luta por cada direito e exigimos respostas. Fica aqui o nosso compromisso de estar juntos com vocês nessa batalha.”

O vereador Junior Garra sugeriu que representantes das duas organizações sejam intimidados pela Câmara a prestar esclarecimentos sobre o caso. “A Vale precisa tratar as pessoas como seres humanos. Em quatro anos não deu para indenizar ou remanejar? Vamos convoca-los aqui para que eles tragam respostas sobre o caso.”

Anderson Mendes também usou o seu tempo de tribuna para comentar o fato. “A Vale precisa aprender a respeitar o povo de Canaã. É bom lembrar também que o poder público sempre foi omisso em relação à empresa e deixou ela fazer o que bem quisesse. Isso não é de hoje! Os agricultores daquela região podem contar comigo no que for preciso.”

Gesiel Ribeiro afirmou que o poder legislativo deve estar ao lado dos trabalhadores. “Temos que cobrar a Vale, pois hoje esses produtores estão aqui pedindo a nossa ajuda. Todos eles são pessoas batalhadoras que estão impossibilitadas de trabalhar. Isso não pode continuar assim.”

Maria Pereira também se solidarizou com o pedido dos agricultores. “A Vale precisa cumprir o que foi combinado. Já são quatro anos de criação do parque e quem está pagando por essa demora na resolução do problema são essas pessoas. Contem comigo nessa luta.”

Próxima Sessão Ordinária

Os vereadores se reunirão novamente para a 11ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (16), às 18h.

(Informações: Ascom/CMCC)

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